– Condutores habilitados ou que pretendem se habilitar nas categorias D, deverão realizar exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo Denatran, pago pelo candidato a mudança de categoria.

– Para habilitar-se na categoria “D”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria “B” ou no mínimo há 1 ano na categoria “C” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;