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“Existem dois tipos de processos de suspensão do direito de dirigir: por pontos e por infração específica. O processo de suspensão por pontos se dá quando o condutor atinge em seu prontuário 20 ou mais pontos. Já o processo de suspensão por infração é instaurado quando o condutor infringir qualquer uma das infrações para as quais o Código de Trânsito Brasileiro prevê como pena a suspensão do direito de dirigir. São os casos do Art. 165 (dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa) ou art. 218, inciso III do CTB (transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%)

O Detran/RS instaura o processo administrativo e notifica o condutor pelos Correios, pessoalmente ou por edital público, informando-lhe o prazo para a interposição de defesa, que deverá ser encaminhada por escrito. O julgamento é proferido pela autoridade competente, após a análise da defesa apresentada. A não apresentação da defesa implica no julgamento à revelia. O resultado é comunicado ao condutor pelos Correios, pessoalmente ou por edital público, através do Termo de Imposição de Penalidade (TIP). O condutor pode recorrer da decisão proferida junto à JARI do Detran/RS, no prazo informado na notificação. Indeferido o recurso, o condutor tem ainda a possibilidade de recorrer em segunda instância junto ao Cetran/RS.

Depois de esgotadas as fases de defesa e recurso, se penalizado, o condutor deverá entregar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em qualquer CFC Atlântica, ficando impedido de dirigir pelo período determinado no julgamento do respectivo processo – o que pode variar de

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